A FESMPMS foi constituída por Escritura Pública lavrada às fls.123/124, do livro n. 99, do 8º Ofício de Tabelionato da Comarca de Campo Grande-MS, em 30 de Outubro de 1985 e registrada no livro A-72, sob o n. 2.688, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, desta capital.

Foi declarada de Utilidade Pública Estadual, pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Lei n. 959, de 25.7.1989, cuja publicação se deu no Diário Oficial do Estado n. 2.608, de 26.7.89. Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, de caráter educativo, científico e social, sem fins lucrativos.

A FESMP/MS conta com os seguintes órgãos: Conselho Curador integrado por quatro conselheiros; Conselho Fiscal, integrado por três membros.

Dentre suas finalidades visa: instituir e ministrar, diretamente ou através de convênios com outras entidades de ensino, cursos de aperfeiçoamento e de Pós-Graduação “lato sensu" na área jurídica destinados aos membros do MP e demais operadores do direito; cursos preparatórios para ingresso na carreira do Ministério Público; realizar congressos, seminários, simpósios, ciclos de estudos, grupos de estudos, cursos de extensão, conferências, palestras, e outras atividades culturais; divulgar a atuação do Ministério Público à comunidade em geral; a promover a divulgação, a manutenção e apoio às atividades de estudo e pesquisa técnico-científico em áreas de interesse do Ministério Público, bem como publicar revistas técnico-jurídicas.

Dispõe ainda de duas salas de aulas: uma com capacidade para 40 alunos e outra com capacidade para 60 alunos. A primeira sala está equipada com aparelho de televisão, vídeo cassete e retro-projetor; a segunda sala está equipada com um data show.