O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou aos tribunais brasileiros o envio de dados estatísticos sobre os processos criminais relacionados à lavagem de dinheiro que estejam em tramitação ou julgados em todas as instâncias do Judiciário.

As informações destinam-se a atender à demanda do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) por estatísticas processuais nessa área.

O Gafi é um organismo internacional que atua na esfera da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e congrega países que têm o objetivo de fortalecer os mecanismos globais de prevenção e repressão ao crime de lavagem de ativos.

O questionário a ser preenchido pelos tribunais está disponível no ícone "Estatísticas sobre crimes de lavagem de dinheiro" na página principal do portal do CNJ (www.cnj.jus.br).

Os dados serão coletados e analisados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho. O CNJ integra o grupo de instituições públicas envolvidas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), instituída em 2003 para aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate a crimes dessa natureza.

Meta - A coleta de dados estatísticos sobre processos relacionados a crimes de lavagem de dinheiro é uma das 21 metas para 2010 aprovadas pela Enccla na última reunião do grupo, realizada em novembro de 2009 em Salvador (BA).

Outra meta do Enccla já implantada pelo CNJ é o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), ferramenta que consolida em um único banco de dados as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional.

O SNBA melhora o controle dos processos e bens pelos órgãos judiciais e favorece a adoção de uma política de gestão dos bens, da apreensão à destinação final, o que evita extravios e depreciação dos objetos e equipamentos.