O Conselho Nacional do Ministério Público realiza hoje (26) a primeira sessão ordinária de 2010. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, e o vice-presidente da entidade, César Mattar Jr., vão acompanhar a reunião.

Na sessão dessa terça-feira, o corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, vai apresentar os últimos relatórios relativos à inspeção nas unidades do MP no Piauí, com informações sobre os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. A inspeção foi realizada em setembro de 2009, quando uma equipe de 23 pessoas visitou os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.

A Corregedoria analisou documentos e coletou informações sobre itens como produtividade dos membros do MP, estrutura física e de recursos humanos, execução orçamentária e cumprimento de determinações constitucionais, legais e das resoluções do CNMP, entre outros. Em dezembro, Sandro Neis apresentou relatório referente ao MPE, com pedido de adoção de 186 providências para sanar irregularidades. Agora, será a vez dos relatórios sobre o MPF e o MPT.

Também está prevista na pauta da reunião de amanhã a análise da proposta que pretende alterar as regras para pedido e uso de interceptação telefônica no âmbito do MP. Aprovada em abril de 2009, a resolução sobre o tema determina que procuradores e promotores informem mensalmente ao respectivo corregedor-geral a quantidade de interceptações em andamento e o número de investigados que tiveram seus sigilos telefônico, telemático ou informático quebrados. Se a mudança na regra for aprovada, será preciso comunicar também o número de interceptações iniciadas e concluídas no período, além da quantidade de linhas telefônicas interceptadas.

A proposta altera ainda, para o dia 25 de cada mês, a data limite de envio dos dados sobre interceptação para a Corregedoria Nacional do Ministério Público. Além disso, segundo o novo texto, promotores e procuradores devem exercer o controle externo da atividade policial e tomar as providências cabíveis contra policias que não comuniquem ao MP a quebra de sigilo, conforme determina a lei n.º 9.296 de 1996.

A 1ª sessão ordinária de 2010 será realizada a partir das 9h, em Brasília, no plenário do edifício-sede do CNMP (SHIS QI 3, lote A, bloco E, edifício Terracotta, Lago Sul). Confira aqui a pauta completa da reunião.