Trata-se de obra que cuida do estudo da Nova Lei do Mandado de Segurança. O livro conta com o prefácio da lavra do eminente professor ARRUDA ALVIM, livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo:  

"O exercício da judicatura perante a vara de Fazenda Pública conferiu ao autor a experiência necessária para discorrer sobre o tema título desta obra, de forma objetiva, mas suficientemente profunda para enfrentar os pontos mais emblemáticos que as ações de mandado de segurança suscitam. Esta obra é instrumento obrigatório aos operadores do Direito que querem estar em sintonia com a novel alteração à matéria trazida pela Lei n. 12.016/2009, com o plus do enriquecimento jurídico conferido ao longo de seus capítulos, através dos casos práticos que foram objeto de reflexão".   

Autor: Carlos Alberto Garcete. 

Editora: GZ editora.  

A obra, escrita em uma linguagem simples, discorre sobre todas as esferas jurídicas que se relacionem com o uso de algemas. Inicia com o histórico da criação das algemas até a mais recente manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A leitura leva a uma análise entre a real necessidade de algemar e o confronto com a possível violação ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Editora: Lex Editora S.A

A obra busca trazer elementos para propiciar o controle judicial da propaganda ilícita praticada pelo administrador, percorrendo um caminho que vai desde a conceituação dos princípios constitucionais da impessoabilidade e da publicidade até a abordagem da experiência jurisprudencial, passando por aspectos culturais e sociológicos e pela análise da norma constitucional do art. 37, § 1º, à luz de uma necessária hermenêutica principialista e aberta.

Editora: Livraria do Advogado

Este livro propicia uma visão abrangente da matéria com base na evolução dos tratados e convenções internacionais do estágio atual da legislação estrangeira e da experiência do autor em sua aplicação. Examina de forma didática e detalhada a realidade criminal que motivou a edição da Lei no 9.613, de 3-3-1998, descrevendo os processos, segundo suas categorias e estágios, e as principais técnicas, mecanismos, utilização de empresas e operações comerciais e financeiras para a lavagem de dinheiro por indivíduos ou organizações criminosas.
O texto analisa também os aspectos penais relevantes da nova lei, como, por exemplo, os referentes à estrutura do tipo penal e seus traços diferenciais, aos sujeitos do delito e ao concurso de agentes, à consumação e tentativa, ao concurso de infrações, aos efeitos da condenação. Enfoca com a mesma precisão questões suscitadas pelas normas processuais penais especiais como as relativas à competência, apreensão e seqüestro de bens, inversão do ônus da prova em relação à origem dos bens seqüestrados, liberdade provisória, delação premiada, entre outras.
São ainda objeto de consideração os mecanismos de fiscalização e de informação que podem favorecer a apuração de ilegalidades no fluxo dos ativos financeiros pelos órgãos de controle, com destaque, no Brasil, para o papel do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).

Editora: Atlas

A elaboração desta 3ª edição do Livro sobre o tema de Crime Organizado contou com a harmonia de análises teóricas, das mais diversas, e do conhecimento empírico. Inicialmente, na Parte I, o autor analisa os aspectos gerais que envolvem o conhecimento das estruturas, a caracterização e os conceitos das organizações criminosas. Especifica ainda critérios para a formação de grupos de Forças-Tarefas.
Na Parte II elabora estudo dos mecanismos legais disponíveis na legislação brasileira, como delação premiada; ação controlada e agente infiltrados; coleta de dados em meios de comunicação; inversão do ônus da prova; quebra de sigilos, bancário e fiscal; proteção de vítimas e testemunhas; busca e apreensão e os sigilos processuais penais. Refere ainda nesta parte aspectos de organizações criminosas econômicas e as principais atividades das organizações criminosas clássicas.
Na Parte III, o autor realiza um estudo comparado em questões referentes a organizações criminosas: Alemanha, Itália, EUA e Espanha. Na inédita Parte IV, o autor elabora estudo no âmbito de criminologia, verificando aspectos criminológicos de organizações criminosas internacionais: Máfias italianas - Cosa Nostra, ´Ndrangheta, Camorra e Sacra Corona Unita; das máfias russas, chinesas, norte-americanas e japonesas.
A obra procura esgotar os temas principais em matéria de criminalidade organizada, permitindo ao leitor contato com aspectos gerais e específicos do tema. Ingressa no âmbito da legislação brasileira e estrangeira, e conclui com estudos da ainda pouco explorada ciência da criminologia, permitindo acesso a pesquisadores de outras áreas das ciências além das jurídicas.
Editora: Atlas

Esta obra tem o intuito de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efetivo combate à corrupção eleitoral, além de preencher importante lacuna na literatura jurídica nacional. 

Expõe o quadro crítico da Justiça Eleitoral e do papel do Ministério Público Eleitoral. Mostra como são tratados os crimes eleitorais no direito comparado e na legislação brasileira e apresenta propostas de modificação à legislação penal eleitoral. O autor aborda os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analisa, de forma pormenorizada, a corrupção eleitoral ativa e passiva. Além de examinar o processo penal eleitoral e discutir a necessidade de uma nova leitura dos crimes eleitorais.
Obra destinada aos profissionais militantes na área e aos estudiosos do tema, por se tratar de um trabalho rico pelo teor e modo como foram enfrentadas as complexas questões que envolvem o estudo do tema.

Editora: Saraiva

A presente obra trata do direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana, à maternidade e à paternidade, do portador de necessidade especial, à educação; Do trabalho da mulher; Da licença maternidade e paternidade; Da adoção, de acordo com a nova lei de adoção, Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009; Toque de recolher ou toque de acolher?; Lei Maria da Penha; Da responsabilidade do Estado Lato Sensu; Ação Pauliana.

Editora: Anhanguera

A proposta da presente obra toma como referência o conceito de ação e a função negativa ou delimitadora que este cumpre na Teoria do Delito. Os objetivos incluem uma descrição da evolução do referido conceito associado à sua respectiva teoria geral e às funções que tem desempenhado: a apresentação de um conceito significativo de ação que corresponda a um ponto de vista atual, adequado aos modernos ditames filosóficos e político-criminais.

 Editora: Lumen Juris

A presente obra tem como objetivo específico verificar a amplitude da efetiva aplicação da ADPF seja na possibilidade de ser invocada quando do controle difuso, seja no concentrado, para tanto far-se-á necessário examinar, ainda que de forma exemplificativa, alguns preceitos fundamentais afirmativos.
A problemática do tema estará circunscrita à inserção da ADPF no contexto jurídico brasileiro, não tão somente no campo abstrato, mas também, no concreto, tendo como vetores os princípios explícitos e implícitos constitucionais, que darão sustentabilidade aos preceitos fundamentais afirmativos.
Outrossim, será forçoso questionar se a ADPF, de fato, foi recepcionada pelo ordenamento jurídico pátrio ou, pelo contrário, se tornou letra morta, haja vista estar inserida no Estado Democrático de Direito, onde caberá ao tempo, neste último caso, relegá-la, como tantas outras, ao mausoléu das normas circunstanciais que vêm a lume para se tornarem letras mortas e, ás vezes, natimortas.

Editora: Anhanguera

A obra examina a natureza da norma jusfundamental, bem assim como os efeitos por elas produzidos tanto na perspectiva objetiva quanto na subjetiva, além da classificação, tendo por critério justamente o modo de produção de tais efeitos. A seguir é examinada a teoria interna, tributária da concepção dos limites imanentes, assim como a teoria externa, calcada no sistema de reservas legais positivado na Constituição e, por fim, a limitabilidade e restringibilidade dos direitos fundamentais compreendidos como um sistema de princípios e regras nos modelos propostos por Robert Alexy.

Editora: Livraria do Advogado